Para que serve um parecer privado?

O parecer privado pode apoiar decisões negociais, diligências prévias, avaliação de riscos e preparação técnica de litígios. Pode também auxiliar o advogado a identificar o objeto de eventual prova pericial, os documentos necessários e as questões técnicas a esclarecer.

O seu valor em processo depende do modo como for apresentado, do respetivo conteúdo e da apreciação do tribunal. Não é uma perícia judicial por ter sido elaborado por alguém que exerce atividade pericial.

Áreas de análise

Imóveis

Caracterização do ativo, avaliação de mercado, documentação, áreas e possíveis limitações relevantes.

Construção

Organização de elementos de vistoria e análise de anomalias por profissional tecnicamente habilitado.

Documentos

Exame técnico especializado conforme o objeto, qualidade dos originais e habilitações aplicáveis.

Como funciona a contratação?

  1. Definição do objeto: que factos ou problemas pretende esclarecer?
  2. Verificação de viabilidade: especialidade, fontes, documentos e limitações.
  3. Proposta: método, entregáveis, prazo e honorários previamente acordados.
  4. Execução: trabalho documental e diligências necessárias.
  5. Entrega: parecer fundamentado, com conclusões proporcionais à evidência disponível.

Legislação e fontes de referência

Consulte as fontes originais. Em casos concretos, deve confirmar-se a versão da lei aplicável e o respetivo estado processual.

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Posso obter parecer antes de iniciar uma ação?

Sim. Uma análise particular pode ser encomendada antes de qualquer processo judicial.

O parecer obriga o juiz a seguir a conclusão?

Não. A admissibilidade e apreciação da prova competem ao tribunal, segundo o regime aplicável.

O parecer pode ser feito apenas com documentos?

Em determinados objetos, sim. Quando a ausência de vistoria ou exame direto limita a conclusão, isso deve ficar expressamente documentado.