Antes
Revisão do objeto pericial, organização de documentação, identificação de necessidades de medição e preparação técnica de questões.
O assessor técnico ajuda o advogado a compreender e discutir a matéria especializada. Não substitui o advogado, nem se confunde com o perito nomeado pelo tribunal.
O artigo 50.º do Código de Processo Civil prevê assistência técnica ao advogado quando no processo surjam questões para as quais este necessite de competência especial. A norma estabelece condições para a indicação do técnico e delimita a intervenção em audiência. O técnico trabalha sob direção do advogado e não pode produzir alegações orais.
O artigo 480.º, n.º 3, prevê que as partes possam assistir a atos de inspeção e fazer-se acompanhar por assessor técnico, ressalvadas as situações legais de proteção da intimidade ou sigilo.
Revisão do objeto pericial, organização de documentação, identificação de necessidades de medição e preparação técnica de questões.
Acompanhamento de diligências quando permitido, observação metodológica e apoio à compreensão de medições e procedimentos.
Leitura crítica das conclusões, identificação de limitações e contribuição técnica para os esclarecimentos a pedir pelo advogado.
Consulte as fontes originais. Em casos concretos, deve confirmar-se a versão da lei aplicável e o respetivo estado processual.
Não. O artigo 50.º prevê colaboração sob direção do advogado e proíbe alegações orais pelo técnico.
O artigo 480.º, n.º 3, admite assistência técnica nas condições legais, com possíveis restrições justificadas pela natureza da perícia.
O perito judicial é designado nos termos processuais; o assessor técnico presta apoio especializado a uma parte e ao seu advogado.
Encaminhamento para a triagem técnica do site principal, sem formulários duplicados.