Começar pelo essencial

O que é uma perícia judicial em Portugal?

A prova pericial é utilizada quando a apreciação de factos exige conhecimentos especiais. No processo civil, a sua realização pode ser requerida por uma parte ou determinada pelo juiz. O relatório deve explicar o objeto examinado, os procedimentos usados e as conclusões, sem confundir factos técnicos com a decisão jurídica do processo.

Nem todos os trabalhos técnicos são perícias judiciais: um parecer particular pode ser preparado antes do processo ou para apoio a uma parte. A sua apresentação e valoração pelo tribunal seguem regras diferentes.

Nota importante: a nomeação de peritos cabe ao tribunal e certas especialidades estão sujeitas a regimes próprios. A análise inicial não garante nomeação, admissão de prova ou resultado favorável.
Para advogados e partes

Quando faz sentido procurar apoio técnico?

Antes da prova

Identificação do objeto técnico, levantamento documental, preparação de perguntas e avaliação da necessidade de vistoria.

Durante a diligência

Organização dos elementos a examinar, acompanhamento técnico quando permitido e registo do método e das limitações.

Depois do relatório

Análise de incoerências, omissões, fundamentos e eventual necessidade de esclarecimentos ou segunda perícia.

Critério técnico

O que analisamos inicialmente?

  • Objeto da perícia e questões de facto que necessitam de conhecimento especializado.
  • Documentos existentes, datas relevantes e prazo processual conhecido.
  • Necessidade de inspeção presencial, medição, pesquisa documental ou parecer.
  • Área profissional e habilitações adequadas à tarefa.
  • Finalidade do trabalho e condições para apresentação do relatório.

Legislação e fontes de referência

Consulte as fontes originais. Em casos concretos, deve confirmar-se a versão da lei aplicável e o respetivo estado processual.

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Um perito privado pode ser nomeado pelo tribunal?

O artigo 467.º do CPC prevê, quando não seja possível ou conveniente recorrer a serviço oficial, a nomeação de pessoa de reconhecida idoneidade e competência. A decisão pertence ao juiz e existem especialidades com regime próprio.

Um parecer particular substitui a perícia judicial?

Não automaticamente. Pode apoiar a análise técnica e ser apresentado nos termos processuais aplicáveis, mas não corresponde, só por si, a uma perícia determinada pelo tribunal.

O serviço é exclusivo de Lisboa?

A triagem documental pode ocorrer à distância. Vistorias e diligências presenciais dependem da localização, do objeto técnico, da equipa habilitada e da disponibilidade confirmada.